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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500246-38.2026.8.26.0574 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apelante: Andre Aparecido da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Feito formalmente em ordem. À douta P.G.J. São Paulo, 6 de setembro de 2026. FÁTIMA GOMES Relator - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) - 10º andar
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1500246-38.2026.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500246-38.2026.8.26.0574; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Andre Aparecido da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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