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TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500242-25.2026.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - EDUARDO APARECIDO MENDES - 2026/000215 Vistos. Para cumprimento da ordem de intimação do réu para seu interrogatório deverá constar que o réu retornará a esta cidade no feriado de 05 a 07/09/26 e o celular do réu para auxiliar o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 83. Em sendo necessário, por tratar-se de audiência, fica autorizada a expedição concomitante de mais de um mandado por vez, nos termos do artigo 1012, § 3º, I, do Provimento CG nº 27/2023, independentemente de nova determinação. Caso seja necessário, fica desde já autorizado o uso da Central de Mandados Compartilhada nos termos do Comunicado Conjunto nº 573/2022 e Comunicado Conjunto nº 248/2023. Em sendo necessário, fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça que as citações, intimações e notificações sejam realizadas pela via remoto, em caráter excepcional e no estrito cumprimento do presente, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023. Estando presa a parte, nos termos do Comunicado Conjunto nº 299/2024 e Comunicado Conjunto nº 728/2024 e tendo em vista tratar-se de audiência com data próxima, sendo imprudente o cancelamento do ato, determino o cumprimento do mandado de forma presencial, devendo o mandado ser redistribuído à SADM competente para a região onde localizado o estabelecimento prisional ou e internação de adolescentes infratores (Central Compartilhada de Mandados) a ser cumprido como urgente ou urgente-plantão (2 dias para o ato), conforme o caso. A fim de evitar atos desnecessários, observo que em caso de devolução negativa de mandado ou havendo novo endereço, fica desde já autorizado que a nova ordem seja cumprida como urgente ou plantão urgente (2 dias para o ato), conforme o caso. Ciência ao Membro do Ministério Público. - ADV: JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500242-25.2026.8.26.0081 - Termo Circunstanciado - Resistência - EDUARDO APARECIDO MENDES - 2026/000215 Vistos. Fls. 95/97: trata-se de defesa prévia apresentada. As testemunhas arroladas pela Defesa são as mesmas da acusação (fls. 96). Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)
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