Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
Processo 1500241-75.2024.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - SAMUEL ALFELI - LUCAS FRANCO DE AMORIM - Fls. 826/827: sobre os cálculos da pena de multa e taxa judiciária, manifestem-se às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP), SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), NELSON ROBERTO BUGALHO (OAB 83625/SP)