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Publicações do processo
1500232-34.2026.8.26.0322
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal
Processo 1500232-34.2026.8.26.0322 - Inquérito Policial - Ameaça - IRENE SOBRAL FERNANDES - - RONALDO MARFIL FERNANDES - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, cujos fundamentos adoto, declaro extinta a punibilidade de RONALDO MARFIL FERNANDES e IRENE SOBRAL FERNANDES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razão da decadência, diante da ausência de oferecimento de queixa-crime quanto ao crime de injúria. Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. Lins, 08 de setembro de 2026. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)
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