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TJSP · Foro de Tupã - 1ª Vara Criminal
Processo 1500231-15.2026.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE GABRIEL GULDONI - Vistos, etc... Fls. 203/204: FICA a Defesa intimada a manifestar-se acerca do requerido pelo Ministério Publico, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
TJSP · Foro de Tupã - 1ª Vara Criminal
Processo 1500231-15.2026.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE GABRIEL GULDONI - Vistos. 1- Fls. 191/192: Defiro a juntada do instrumento de procuração outorgado pelo réu ao Dr. Rodney Morgado Júnior- OAB/SP 520.360. Proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado, consignando que os Defensores constituídos recebem o processo no estado em que se encontra, nos termos da legislação processual vigente. Fica intimada a Defesa outrora constituída de tal fato, excluindo-se, após, seu nome do feito. No que toca ao pedido de gratuidade processual, fica postergada a análise para ocasião da sentença condenatória, onde será verificada eventual situação caracterizadora de isenção ou suspensão de pagamento (Lei nº 1.060/50). Destarte, fica a Defesa ora constituída intimada do acima deliberado, bem como da audiência designada às fls. 158/161. 2- Fls. 195/196: Considerando que o réu se encontrava submetido a medidas cautelares impostas nestes autos e que, posteriormente, voltou a ser recolhido ao cárcere em razão de prisão em flagrante convertida em preventiva nos autos nº 1510900-46.2026.8.26.0425, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. - ADV: RODNEY MORGADO JUNIOR (OAB 520360/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
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