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Publicações do processo
1500216-55.2020.8.26.0366
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1500216-55.2020.8.26.0366 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cesar Fernando Ferreira dos Santos - Intima-se a defesa para apresentação de memoriais, dentro do prazo legal (segunda intimação). - ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP), PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA (OAB 385492/SP)
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