Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500216-25.2026.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Willy Santana Santos - Fica o procurador Dr. ALEX PEREIRA XAVIER INTIMADO da expedição de certidão de honorários, juntada na fl. 76 dos autos. - ADV: ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
TJSP · Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500216-25.2026.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Willy Santana Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu Willy Santana Santos quanto à imputação da prática do crime previsto no art. 129 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP)
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