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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500211-09.2019.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500211-09.2019.8.26.0450; Homicídio Qualificado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: CASSIA APARECIDA MARCELINO; Advogado: Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) (Defensor Dativo);
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