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1500210-49.2020.8.26.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jarinu - Vara Única

    Processo 1500210-49.2020.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS VINICIUS ALVES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 51 do Código Penal e no Tema 931 do STJ, declaro extinta a punibilidade de MARCOS VINICIUS ALVES quanto à pena de multa aplicada nestes autos. - ADV: KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP), KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP), KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP)

    Fonte oficial

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