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Publicações do processo
1500206-54.2021.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500206-54.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - O.S. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu. Considerando-se que o(a) Advogado(a) do(a) apelante manifestou que deseja arrazoar diretamente na superior instância (art. 600, § 4º, do CPP), após observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas respeitosas homenagens. Após o retorno dos autos do E. TJSP: a) dê-se vista dos autos ao MP para que apresente contrarrazões; e b) intime-se, se o caso, o assistente de acusação para que também apresente contrarrazões. Posteriormente, remetam-se os autos novamente ao Tribunal para que possa apreciar o recurso de apelação. Int. - ADV: JOAQUIM DIQUISOM ALBANO (OAB 278643/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500206-54.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - O.S. - Vistos. Tendo o réu comparecido ao feito (fls. 174/176), revogo a suspensão do feito nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, devendo a prescrição voltar a correr a partir desta data. Anote-se o que necessário no histórico de partes. Aguarde-se audiência, encaminhando-se links. Intime-se. - ADV: JOAQUIM DIQUISOM ALBANO (OAB 278643/SP)
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