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Publicações do processo
1500206-51.2023.8.26.0545
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
Processo 1500206-51.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.O.J. - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 299/305. Por primeiro, cumpra-se a determinação de fls. 310, intimando-se o(a) defensor(a) nomeado(a) à fl. 94, certificando-se, após, o trânsito em julgado. Transitado em julgado o acórdão, expeça-se Mandado de Internação em face da ré, encaminhando-o ao Hospital de Custódia onde se encontra (fl. 289). Com o cumprimento, lance-se o nome da ré no sistema informatizado, expedindo-se Guia de Recolhimento e encaminhando-a ao DECRIM 5, da Capital. Arbitro honorários ao(à) defensor(a) nomeado(a) nos termos do convênio OAB/DEPE, expedindo-se a competente certidão. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP)
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