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TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1500205-13.2026.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL SILVA TARGINO DE MELO - Vistos. Para o cumprimento da diligência requerida a fls. 329. dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões em relação às razões de apelação interpostas peloréu R. S. T. de M. (fls. 319/328). Após, determino a devolução dos autos à Superior Instância. Intime(m)-se. - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA DIAS (OAB 443664/SP), ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS (OAB 229123/RJ)
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 1500205-13.2026.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500205-13.2026.8.26.0561; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael Silva Targino de Melo; Advogada: Mirellen Tereza Ribeiro da Silva Dias (OAB: 443664/SP); Advogada: Ana Carolina Tavares de Medeiros (OAB: 229123/RJ); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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