Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500204-18.2024.8.26.0296
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Processo 1500204-18.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.C.S. - Vistos. I-) Certifique-se o cartório se há recolhimento de fiança nos autos. II-) Caso negativo: Havendo condenação do réu à pena de multa e inexistindo nos autos valores depositados a título de fiança, nos termos do provimento CG 5/2022 e artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se certidão de Dívida Ativa Estadual, a qual deverá ser encaminhada ao Ministério Público, com vista, para as providências cabíveis. Consigno que a expedição da referida certidão deverá ser comunicada a Vara das Execuções Penais competente, mediante cópia, a qual deverá instruir a respectiva carta de guia. III-) Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOYCE FERREIRA DE SOUZA (OAB 527466/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.