Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 1500202-25.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pupee Industria e Comercio de Brinquedos Ltda - Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. - ADV: JULIANA CAMARGO AMARO (OAB 258184/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)