1500201-45.2019.8.26.0294

Edital

TJSP · 2ª Vara - Jacupiranga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). THALITA BARROS DO EGITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUSCELINO FRANCISCO DOS SANTOS, Casado, OPERADOR DE MAQUINA, RG 20824325, CPF 169.481.948‑50, pai JOSE LEONCIO DOS SANTOS, mãe NAIR ALMENDANHA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 30/11/1968, com endereço à Estrada Bairro da Poça, CEP 11960-000, Eldorado - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500201‑45.2019.8.26.0294, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no período da tarde, do dia 11 de agosto de 2018, em local incerto, na cidade de Cajati, Comarca de Jacupiranga/SP, JUSCELINO FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado à fl. 28, recebeu, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, coisa que sabia ser produto de crime, qual seja, 01 (uma) bicicleta, marca Bremem, nº E9557266, cor Rosa, objeto de furto praticado contra a vítima Eli Miguel. ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacupiranga, aos 27 de agosto de 2026.