Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pacaembu - 1ª Vara
Processo 1500200-87.2025.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SOUZA - Vistos. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado em sentença. Expeça-se guia. Proceda-se as devidas comunicações, oficiando-se ao IIRGD, à Delegacia de Polícia, ao TRE-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor dativo, em consonância com os atos praticados. Proceda-se ao cálculo da pena de multa e digam. Int. - ADV: PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP)