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Publicações do processo
1500199-24.2026.8.26.0555
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal
Processo 1500199-24.2026.8.26.0555 (apensado ao processo 1501630-60.2026.8.26.0566) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - H.R.H. - Vistos. Intime-se a vitima para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em cartório, a fim de manifestar seu interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência concedidas, ficando ciente de que, não havendo interesse, as medidas serão revogadas, sem prejuízo de novo requerimento em caso de nova situação de risco. - ADV: EDUARDO ARANTES BURIHAN (OAB 160969/SP)
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