Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquarituba - Vara Única
Processo 1500197-24.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.V.P.C. - Vista à Defesa - Memoriais - Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: SAMIRA MUSTAFA KASSAB (OAB 137561/SP)