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Publicações do processo
1500196-29.2026.8.26.0536
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500196-29.2026.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: A. S. de O. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir as penas de Alex Sandro de Oliveira Batista para 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão (artigo 129, §13, do Código Penal) e 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias de detenção (artigo 147, §1º, do Código Penal), mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U - - Advs: Alexandre de Araujo Silva (OAB: 466394/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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