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Publicações do processo
1500190-30.2026.8.26.0695
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
Processo 1500190-30.2026.8.26.0695 (apensado ao processo 1500216-28.2026.8.26.0695) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.E.M.R. - A despeito da manifestação da vítima à fl. 73, considerando que os fatos foram praticados em detrimento de adolescente, e atento ao princípio da proteção integral, por ora, mantenho as medida cautelares anteriormente deferidas, cuja manutenção será melhor avaliada por ocasião da realização da audiência preliminar de tentativa de transação penal, conforme manifestação ministerial de fl. 77. Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES BERTOLA (OAB 467476/SP), NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES (OAB 465344/SP), GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA (OAB 464835/SP)
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