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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 1500188-12.2015.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ericsson Telecomunicacoes S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no
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