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Publicações do processo
1500187-41.2026.8.26.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Vara Única
Processo 1500187-41.2026.8.26.0480 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vias de fato - O.A. - Vistos. A petição de fls. 38/39 não foi instruída com o competente instrumento procuratório outorgado ao patrono do averiguado, devidamente assinado. Diante disso, concedo à defesa o prazo de 10 (dez) dias para que proceda à regularização de sua representação processual, mediante a juntada aos autos da respectiva procuração, devidamente assinada. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)
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