Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal
Processo 1500186-84.2026.8.26.0600 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Richart Walison Luís de Lima Martins - Vistos. Tratando-se de acusado preso, nos termos do art. 1.029, da Normas da Corregedoria, expeça-se mandado de notificação para cumprimento presencial pelo Oficial de Justiça, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Segue anexa cópia da denúncia, que desta faz parte integrante. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui Defensor constituído ou, se não tiver, deverá certificar nos autos para nomeação de Advogado dativo pela serventia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 460395/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal