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Publicações do processo
1500184-78.2023.8.26.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piraju - 2ª Vara
Processo 1500184-78.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.V.P. - Vistos. Ciente da petição de páginas 2711/2712. Razão assiste ao peticionário. Primeiramente, torne sem efeito a certidão de honorários expedida nos autos (página 2710). Sem prejuízo, nos termos do Convênio DPE/OAB, e conforme ofício de indicação (página 97), expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 301) ao Dr. Aguinaldo Jorge da Silva, OAB/SP 333.893, nomeado nos autos para defender os interesses do réu MARCOS VIEIRA PALMA. Intime-se e diligencie-se. - ADV: AGUINALDO JORGE DA SILVA (OAB 333893/SP)
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