1500184-51.2024.8.26.0385

Edital

TJSP · 2ª Vara - Mongaguá

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). João Walter Cotrim Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAMILLY BRITO DA SILVA, Brasileira, União Estável, Desempregada, RG 59352821, CPF 237.680.878‑24, mãe LILIAN BRITO DA SILVA, Nascido/Nascida 10/07/1999, de cor Branco, natural de Santos - SP, com endereço à Rua Projetada, S/N, (CJ HAB BRASILANDIA B), Vila Brasilandia, CEP 02820-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 2º § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500184‑51.2024.8.26.0385, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 25 de novembro de 2023, por volta das 14h, no estabelecimento comercial Casas Bahia, localizado na Av. São Paulo, n. 1380, nesta cidade e comarca de Mongaguá, KAMILLY BRITO DA SILVA, ULLY KAROLLYNE BRITO DA SILVA e BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA SANTOS, qualificados nos autos, com consciência e vontade, em concurso de agentes e unidade de desígnios, subtraíram duas smart tvs, de 32 polegadas, HD, TLC 32S615 de código 4931572, na caixa, pertencentes ao estabelecimento comercial; conforme o boletim de ocorrência às fls. 3-6; interrogatório de fls. 12 e 14; auto de reconhecimento à fl. 13; declarações de fls. 70-71 e 83.. Segundo o apurado, BRUNO, KAMILLY e ULLY KAROLLYNE, com conhecimento e vontade, imbuídos do ânimo de se assenhorar de bens alheios, dirigiram‑se até a cidade de Mongaguá. BRUNO conduzia o veículo de sua tia e parou na frente do estabelecimento comercial Casas Bahia. KAMILLY e ULLY KAROLLYNE, desceram do veículo e adentraram ao estabelecimento comercial, enquanto BRUNO, permaneceu no veículo. Nesse ínterim, KAMILLY e ULLY KAROLLYNE apoderaram‑se de duas smart tvs, de 32 polegadas, HD, TLC 32S615 de código 4931572, ambas na caixa e as colocaram no banco de trás do veículo. Ato contínuo, BRUNO passou a conduzir o veículo até a cidade de Santos. Os produtos foram avaliados e somam a quantia de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência KAMILLY BRITO DA SILVA, ULLY KAROLLYNE BRITO DA SILVA e BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA SANTOS como incursos no artigo 155, §2º, inciso IV do Código Penal, e requeiro que, seja a denúncia recebida, instaurando‑se o devido processo penal, observando‑se o rito sumário, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo‑se o feito até final sentença condenatória. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 05 de setembro de 2026.