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TJSP · Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500176-19.2026.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.I.F. - Vistos. Fls. 112: anote-se para futuras comunicações. Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 107/110. Rio Claro, 01 de setembro de 2026. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
TJSP · Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500176-19.2026.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.I.F. - Na resposta à acusação de fls. 44/52 não foram apresentadas preliminares, nem foram arroladas testemunhas. Não há questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual. Cobrem-se eventuais certidões faltantes. Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, considerando a concordância das partes nos presentes autos e em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 08 de março de 2027, às 14:50 horas, na modalidade telepresencial ou de forma híbrida. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP)
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