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TJSP · Foro de Poá - 2ª Vara Criminal
Processo 1500175-41.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - OSBEL LIMA PINTO DE CASTRO - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista a notícia de que o réu se encontra preso preventivamente pela prática de crime de furto ocorrido em 12/06/2026 (autos nº. 1501212-69.2026.8.26.0616), revogo a determinação dada em audiência, notadamente quanto à homologação do acordo de suspensão condicional do processo e expedição de alvará de soltura em favor do réu, eis que ausente requisito objetivo previsto em lei (art. 89 da Lei 9.099/95). Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de setembro de 2026, às 15:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu, determinado desde logo o cumprimento da intimação de forma presencial, via Central Compartilhada de Mandados, dada a ausência de tempo hábil para cumprimento do ato de forma remota. Requisitem-se as testemunhas PMs. Intime-se o representante da vítima. Intime-se a Defesa do réu. Link reduzido para a audiência: n9.cl/auur0 Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: NAYARA STEFANNY FRANCISCO MACHADO (OAB 427053/SP)
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