1500174-24.2024.8.26.0153

Edital

TJSP · 2ª Vara - Cravinhos

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Brandão Sé, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO PAULO DOS REIS RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, RG 20336356, CPF 700.231.706‑70, pai ISMAEL JOSÉ DOS REIS RODRIGUES, mãe TEREZINHA, Nascido/Nascida 28/04/1990, com endereço à Rua Adelino Rodrigues Da Cunha, 362, São Vicente, CEP 38741-070, Patrocinio - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, Parte A, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500174‑24.2024.8.26.0153, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece DENÚNCIA contra JOÃO PAULO DOS REIS RODRIGUES pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 19 de agosto de 2026.