Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500172-03.2026.8.26.0600 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Vagner Vicente dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Revisão realizada. Ao julgamento virtual - Magistrado(a) Freitas Filho - Advs: Ana Júlia Santos Nascimento (OAB: 444361/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar