1500168-94.2026.8.26.0137

Intimação

TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única

Processo 1500168-94.2026.8.26.0137 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.A.A. - Vistos. Considerando os elementos constantes às fls. 221/224 e a necessidade de atualização das informações técnicas acerca do núcleo familiar, a fim de subsidiar adequadamente a apreciação da situação em análise, defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público às fls. 232/233. Oficiem-se ao CAPS e ao CREAS, para que encaminhem, 15 (quinze) dias, relatórios atualizados contendo informações acerca da frequência, comparecimento, adesão, participação e evolução da genitora nos acompanhamentos e atendimentos realizados junto às respectivas unidades. Determino a realização de estudo psicossocial pelo Setor Técnico do Juízo, a fim de que sejam avaliadas as atuais condições familiares, a dinâmica relacional entre os integrantes do núcleo familiar e a situação da genitora, devendo ser apresentado relatório circunstanciado apto a subsidiar o esclarecimento da realidade fática dos autos. Ademais, considerando a manifestação expressa do requerido (fls. 234/235), atualmente recolhido no sistema prisional, no sentido de que deseja ser assistido por defensor nomeado, providencie a serventia a nomeação de defensor dativo para sua representação nestes autos, intimando-se o defensor para apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da nomeação. Cumpram-se, com urgência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: AMADEU ARON CITRONI MOURÃO (OAB 517260/SP)