Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirangi - Vara Única
Processo 1500168-31.2024.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.D.S. - Fls. 269/276: Ciência à defesa referente ao v. Acórdão para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: OLAVO RODOLFO PEDROSA (OAB 499848/SP)