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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3371905/SP (2026/0339165-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DANIEL DE PAULA DA SILVEIRA ADVOGADO:GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO - SP434698 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1500166-73.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.P.S. - VISTOS. Tendo em vista a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação do Agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, aguarde-se o julgamento do referido Agravo. Oportunamente, proceda-se às pesquisas pertinentes junto ao STJ, juntando aos autos o extrato do julgamento e a certidão do trânsito em julgado, se houver. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 434698/SP)
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