Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapira - 2ª Vara
Processo 1500166-44.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Tendo em vista a oposição de embargos de declaração pelo acusado THIAGO VIEIRA DO NASCIMENTO, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça 13ª Câmara de Direito Criminal, para processamento do recurso, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ADRIANA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 498052/SP)