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Publicações do processo
1500165-76.2019.8.26.0205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal
Processo 1500165-76.2019.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.C. - C.S.G. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 493. Intime-se a Defesa para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresente as respectivas razões recursais. Juntadas as razões da Defesa, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. Após, intime-se a Assistente de Acusação para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. (Prescrição: 10/12/2045). - ADV: RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
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