1500165-58.2026.8.26.0358

Edital

TJSP · 3ª Vara - Mirassol

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - VIAS DE FATO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER), QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TIAGO HENRIQUE SANTANA, PROCESSO DIGITAL Nº 1500165‑58.2026.8.26.0358 O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr. Marcos Takaoka, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO HENRIQUE SANTANA, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 34666021, CPF 295.708.848‑78, pai Ricardo Tiago Santana, mãe Rosa Pires de Araújo, Nascido/Nascida 26/02/1982, de cor Branco, natural de São José do Rio Preto - SP, com endereço à Rua Eugênio Ponchio, 521, Centro, CEP 15145-009, Mirassolândia - SP, Fone (17) 3421‑6918, por infração ao Art. 21 "caput" § 2º do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500165‑58.2026.8.26.0358, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, no dia 3 de fevereiro de 2026, às 16h00, no Município de Mirassolândia, nesta Comarca de Mirassol, TIAGO HENRIQUE SANTANA, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A do Decreto‑Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), praticou vias de fato contra N. de O., sua companheira". E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 03 de setembro de 2026.