1500165-55.2026.8.26.0456

Intimação

TJSP · Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial

Processo 1500165-55.2026.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.H.M.B. - 1. Ante o certificado, intime-se o defensor nomeado, através da imprensa oficial, para no prazo de 48 horas, apresentar Resposta à Acusação, sob pena de destituição e comunicação à OAB/SP, por infração disciplinar. No mesmo prazo deverá ainda juntar aos autos o Termo de fl. 89, devidamente preenchido. 2. Findo o prazo sem manifestação, certifique a serventia o ocorrido e oficie-se ao Convênio OAB/Defensoria informando a ocorrência de infração disciplinar nos termos acima descritos, solicitando as providências cabíveis. Neste caso, determino a destituição do N. Defensor do Convênio OAB/Defensoria nestes autos, adotando-se as devidas providências no sistema "Defensoria On-line". Em seguida, acesse a serventia o Módulo de Solicitação de Indicação de novo(a) advogado(a) para exercer o múnus de defensor dativo. 3. Com a indicação, intime-se-o(a) para, no prazo legal, apresentar Resposta à Acusação, bem como materializar, subscrever e juntar na pasta digital dos autos, em 10 dias, o Termo de Compromisso de Defensor Dativo, a ser previamente lavrado pelo cartório judicial. - ADV: ELAINE CARDOSO (OAB 278070/SP)