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1500161-96.2025.8.26.0603

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guararapes - 1ª Vara

    Processo 1500161-96.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.P.R.P.F. - Vistos. Fls. 226/231: Cumpra-se. No autos de incidente em apenso, tendo em vista já ter se passado mais de 01 ano da primeira requisição de designação de perícia, oficie-se ao Diretor do IMESC com urgência, para que providencie, no prazo de 05 dias, o agendamento do exame com o réu, na maior brevidade possível, a fim de viabilizar a conclusão do incidente de insanidade mental. Int. Guararapes, 03 de setembro de 2026. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP)

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