1500160-84.2025.8.26.0612

Intimação

TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal

Processo 1500160-84.2025.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL RUIZ PEREIRA - - RYAN RODRIGUES MIRA - Vistos. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pessoalmente a Defensora nomeada ao sentenciado Natanael, conforme determinação de página 638. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão, comunicando-se o Eg. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Após, oficie-se ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente, encaminhando-se cópias do acórdão e das certidões de trânsito em julgado, aditando-se as guias de recolhimento provisórias expedidas nos autos em relação a ambos sentenciados. Efetuem-se as comunicações necessárias ao IIRGD e TRE. Expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora do réu Natanael, indicação à página 187, anotando-se a fase recursal. Providencie a Serventia a transferência dos valores apreendidas (depósito à p. 99), para o FUNAD. Intime-se o sentenciado Ryan Rodrigues Mirra para pagamento das custas processuais a que foi condenado, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição como débito fiscal. Elaborado o cálculo das multas impostas aos sentenciados, expeçam-se certidões de sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentação e atualização do histórico de partes junto ao sistema informatizado. Intimem-se. Jaboticabal, 08 de setembro de 2026. - ADV: ROSARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 302486/SP), ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP), ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)