Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara
Processo 1500159-61.2025.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - G.H.R.S. - Vistos. Em observância ao disposto nos itens 93 a 106, da Seção IV, do Capitulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a Nova redação dada pelo provimento 44/99, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e determino que, em consonância à cota ministerial, levo ao conhecimento de Vossa Senhoria que o objeto Lacre 5457754, Celular, apreendido nos autos fica liberado para destruição por não haver mais interesse à persecução penal (art. 25 da Lei 10.826/2003). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como oficio. Mongaguá, 10 de setembro de 2026. - ADV: STHEFANNY CAROLINE MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 505855/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal