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Publicações do processo
1500154-98.2025.8.26.0605
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara
Processo 1500154-98.2025.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDA PEREIRA BORGES - Vistos. De ofício, arbitro honorários advocatícios de acordo com a tabela do Convênio OAB/DPE, devendo a serventia expedir a respectiva certidão. A prescrição ocorrerá em 01/09/2030. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de setembro de 2026. - ADV: PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS (OAB 405548/SP)
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