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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500149-05.2026.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO; Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500149-05.2026.8.26.0585; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Carlos Eduardo Mota Silva; Advogada: Leticia Candido Siqueira (OAB: 483701/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1500149-05.2026.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500149-05.2026.8.26.0585; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Carlos Eduardo Mota Silva; Advogada: Leticia Candido Siqueira (OAB: 483701/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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