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TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 1500145-43.2026.8.26.0172 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - E.A.G. - - E.O.P. e outro - "I- Diante da impossibilidade de realização do ato, REDESIGNO a audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2026, às 13h30min. II- Tendo em vista a manifestação da defesa de ausência de contato prévio com o representado ausente e visando prevenir futura colidência de defesas, acolho o requerimento defensivo e DETERMINO a nomeação de um novo defensor para assumir a defesa exclusiva do adolescente E.d.O.P. III- No mais, ACOLHO o pedido do Ministério Público e DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor do adolescente E.d.O.P, para cumprimento no dia da audiência redesignada, com sua apresentação a este juízo na data de 07/10/2026, às 13h30min." - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP)
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