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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara
Processo 1500144-48.2026.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE SOARES DOS SANTOS - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu Felipe Soares dos Santos ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 657 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)