Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Serra Negra - 2ª Vara
Processo 1500143-02.2025.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.R.C.O. - Cumpra-se à parte final da sentença, observando-se o Acódão. Arbitro os honorários do ilustre advogado, NOMEADO, para defender os interesses da sentenciada, no valor máximo equivalente a 30% do valor total da tabela referente ao convênio DPE/OB. Expeça-se certidão. Proceda-se a emissão e envio da guia de recolhimento ao Juízo da execução competente. Anoto que a referida guia deverá ser encaminhada por meio do sistema SAJ, caso já exista registro de outra(s) execução(ões) de sentença(s) em nome da sentenciada em andamento. Não havendo registro anterior, o encaminhamento deverá ser realizado por intermédio do sistema SEI. Comuniquem-se o IIRGD, o TRE e a(s) vítima(s), esta(s) última(s) por meio de carta com aviso de recebimento (AR) Proceda-se ao cálculo da pena de multa. Após, manifestem-se as partes. Pub e int.. - ADV: RODRIGO COTRIM ARANTES (OAB 312007/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal