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TJSP · Foro de Itaporanga - Vara Única
Processo 1500142-96.2026.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Patrícia Ferraz Moraes dos Santos - - Paola Ferraz Moraes dos Santos - - Max Augusto de Moraes - Vistos. 1. Oficie-se à Autoridade Policial cobrando-se informações acerca do laudo pericial dos aparelhos de telefone celular apreendidos, conforme determinação de fls. 216/218. 2. As teses suscitadas pela Defesa demandam maior dilação probatória e com o mérito se confundem, de modo que com ele serão analisadas em momento oportuno. 3. Não sendo caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02/02/2027 às 15:00h. Anoto que a audiência será realizada de forma híbrida, com utilização do Microsoft Teams. Intimem-se os réus para comparecerem presencialmente no fórum. Intime(m)-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) para comparecer(em) ao fórum para ser(em) ouvida(s) presencialmente. Se qualquer destes participantes necessitarem fazer a audiência de forma virtual, deverá formular pedido fundamentado nesse sentido. Autorizo, desde já, a participação por videoconferência nos casos previstos no artigo 459 das NSCGJ. Requisitem-se as testemunhas policiais. Faculto às testemunhas policiais participação por videoconferência. Faculto ao i. Representante do Ministério Público e à defesa participação por videoconferência. Expeça-se o necessário. Oportunamente, providencie a serventia folha de antecedentes e certidões atualizadas. Cumpra-se. Int. - ADV: TANIA MARISTELA MUNHOZ (OAB 96262/SP), TANIA MARISTELA MUNHOZ (OAB 96262/SP), TANIA MARISTELA MUNHOZ (OAB 96262/SP), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP)
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