1500141-65.2024.8.26.0369

Intimação

TJSP · Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara

Processo 1500141-65.2024.8.26.0369 (apensado ao processo 1500084-47.2024.8.26.0369) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - F.C.S.P. - Vistos. Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. O acusado apresentou resposta à acusação e resguardou-se ao direito de rebater as acusações no decorrer da instrução criminal. Não estão presentes quaisquer das hipóteses legais que levariam à rejeição da peça acusatória ou à absolvição sumária, razão pela qual ratifico a decisão que recebeu a denúncia. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 17 de Novembro de 2026, às 14h40min, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams,. Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Temas, com estrita observância de garantia da entrevista prévia e reservada entre o réu e seu assistido. Saliento que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida ou presencial. Devem as partes informar e-mail para envio de link para acesso à audiência, bastando clicar nele como vídeo e áudio habilitados. Junto com o e-mail, serão enviadas orientaçãos necessárias para a participação na audiência. O acesso deve ser feito com 10 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar se testemunha/vítima/réu tem condição (computador com câmera e microfone ou notebook ou celular e internet) de participar de teleaudiência. Ainda, deverá certificar o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato. O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar da necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/notebook não há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência. Caso possua o Microsoft Teams instalado no celular, o acesso também poderá ser feito por meio de código QR, disponibilizado no final da página, por meio de câmera de celular (se seu celular possuir essa funcionalidade) ou aplicativo leitor de código QR. Por fim, sendo o caso de impossibilidade de participar da teleaudiência, deverá o oficial de justiça proceder a intimação para comparecimento pessoal. Int. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)