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Publicações do processo
1500139-79.2026.8.26.0578
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
Processo 1500139-79.2026.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.F.D. - Portanto, pelos motivos e fundamentos acima expostos, ratifico as decisões judiciais proferidas a fls. 49/52 em audiência de custódia e fls. 89/93 fls. 121/123, para o fim de resguardar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa, mantendo a prisão preventiva do réu, nos termos dos arts. 312, "caput", 313, incisos I, II e III e 316, parágrafo único, todos do CPP. Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência una de instrução, debates e julgamento sob a modalidade telepresencial agendada. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI (OAB 484341/SP)
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