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1500138-26.2024.8.26.0300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jardinópolis - 2ª Vara

    Processo 1500138-26.2024.8.26.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAYKON DOUGLAS FERREIRA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO MAYKON DOUGLAS FERREIRA qualificado nos autos, à pena de 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E AO PAGAMENTO DE 680 (SEISCENTOS E OITENTA) DIAS MULTA, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; Custas ex lege. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. - ADV: KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP)

    Fonte oficial

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