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1500136-93.2023.8.26.0299

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · VISTA

    VISTA Nº 1500136-93.2023.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jandira - Apelante: C. S. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Tatiane Cristina Camargo Ferreira e Fabiana Morais Alves para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB: 431967/SP) - Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP) - Ipiranga - Sala 12

  2. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1500136-93.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500136-93.2023.8.26.0299; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. S. V.; Advogada: Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB: 431967/SP); Advogada: Fabiana Morais Alves (OAB: 463422/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.

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