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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1500136-21.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500136-21.2024.8.26.0538; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: DIEGO FELICIANO DA SILVA; Advogado: José Geraldo Ferreira Junior (OAB: 190970/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1500136-21.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500136-21.2024.8.26.0538; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: DIEGO FELICIANO DA SILVA; Advogado: José Geraldo Ferreira Junior (OAB: 190970/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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